O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém na Mesa Diretora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas, impedindo o avanço do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O adiamento ocorre na semana em que era esperada uma definição sobre o encaminhamento da matéria. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não recebeu qualquer comunicado sobre quando a proposta será despachada. Reunião entre os dois senadores, prevista para esta semana, foi cancelada por Alcolumbre. Procurada, a assessoria do presidente do Senado não se manifestou.
Ritmo indefinido
Alcolumbre também não convocou a tradicional reunião de líderes para discutir a pauta. Na semana anterior, no plenário, ele prometera tratar do tema nesse encontro. Enquanto a PEC do fim da 6×1 continua parada, o presidente do Senado remeteu à CCJ uma proposta alternativa, apresentada pela oposição, que mantém a escala atual e possibilita contratação por hora trabalhada.
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que o recuo reflete receios sobre impactos econômicos e resistência de setores empresariais à redução da jornada. Segundo a especialista, em ano eleitoral, lideranças preferem evitar posicionamentos imediatos em debates de grande repercussão social.
Estudos sobre os efeitos da PEC divergem quanto a possíveis reflexos em inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e emprego. Para Santana, a postergação indica que Alcolumbre ainda não decidiu politicamente como conduzir o tema, mas não equivale a rejeição ao mérito.
Cobrança no plenário
Senadores governistas pressionam para que o texto recebido da Câmara seja votado sem mudanças até 18 de julho, início do recesso parlamentar. “É exigível que o façamos o mais breve possível”, declarou Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). A líder do PT, Teresa Leitão (PT-PE), pediu prioridade à proposta que estabelece dois dias de descanso por semana.
Pelo bloco oposicionista, Hermes Klann (PL-SC) criticou a ideia por não apresentar mecanismos de compensação de custos. Já Romário (PL-RJ) manifestou apoio, argumentando que medidas que ampliem direitos trabalhistas merecem ser aprovadas.
Outras pautas e críticas
Fundo do Pré-sal para o agro
Em paralelo, o presidente do Senado pautou e aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que libera recursos do Fundo Social do Pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio, estimadas pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. O Ministério da Fazenda solicitava mais tempo para discutir ajustes na proposta relatada por Renan Calheiros (MDB-AL).
Alcolumbre justificou a votação citando acordo com parlamentares: “Respeito a posição do governo, mas cumpri compromisso com senadores e deputados”. Após a aprovação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que tentará alterar o texto na Câmara e, se necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, alegando possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o impasse sobre a PEC 221/2019, as lideranças governistas ainda buscam entendimento para levar o tema ao plenário antes da pausa legislativa, enquanto Alcolumbre preserva a prerrogativa de definir o momento de instalação do debate.
Com informações de Agência Brasil
