A apresentação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1 foi adiada para a próxima segunda-feira, 25 de maio. O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), comunicou o novo prazo depois de reunião realizada na noite de terça-feira (19) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Pelo cronograma inicial, o texto seria apresentado nesta quarta-feira (20). O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado, de partidos de oposição e de legendas do chamado Centrão para que a proposta inclua uma regra de transição de dez anos, além de mudanças em encargos trabalhistas e exceções para categorias consideradas essenciais.
Negociações na comissão
O presidente da Comissão Especial que discute a PEC, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que precisa de mais tempo para buscar consenso sobre o período de transição, mas manteve a votação do relatório para 26 de maio. “Há pontos a serem esclarecidos e acordados, mas o sentimento é de que estamos pensando no trabalhador”, declarou.
Emendas em destaque
Entre as sugestões mais apoiadas está a emenda do deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com 176 assinaturas. O texto estabelece que o fim da escala 6×1 só vigore após dez anos da promulgação da emenda constitucional. Também propõe excluir da redução de jornada os trabalhadores classificados como “essenciais” — definição que seria detalhada em lei complementar —, mantendo para essas categorias o limite de 44 horas semanais.
A mesma emenda prevê redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenção temporária da alíquota de 20% destinada à Previdência Social. Deputados do PL (61 assinaturas), PP (32), União Brasil (23), Republicanos (17) e MDB (13) figuram entre os principais apoiadores.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e endossada por 171 parlamentares, também sugere transição de dez anos e retira do alcance da nova jornada funcionários de setores essenciais.
Posições em conflito
O governo federal defende a implantação imediata do novo regime, sem regra de transição e sem redução de salários. Já o relator Leo Prates tem sinalizado apoio a uma solução intermediária, que estabeleça período de adaptação entre dois e quatro anos, conforme revelou ao jornal Folha de S.Paulo.
Apesar das divergências, a Comissão Especial mantém o objetivo de votar o relatório em 26 de maio. Caso seja aprovado, o texto seguirá para avaliação no plenário da Câmara.
Com informações de Agência Brasil
