Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
Radio Mega FM
OUÇA AO VIVO
  • Home
  • Mega FM
    • Ao vivo
    • Programação
    • Locutores
  • Notícias
  • Sergipe
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Mundo
  • Cotidiano
  • Saúde
Leitura: PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas
Compartilhar
Font ResizerAa
Radio Mega FMRadio Mega FM
  • Home
  • Mega FM
  • Notícias
  • Sergipe
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Mundo
  • Cotidiano
  • Saúde
Buscar
  • Home
  • Mega FM
    • Ao vivo
    • Programação
    • Locutores
  • Notícias
  • Sergipe
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Mundo
  • Cotidiano
  • Saúde
Siga-nos
Política

PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas

Rafael Ramos
De
Rafael Ramos
Publicado 12/12/2025
Compartilhar
Compartilhar


Logo Agência Brasil

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

Notícias relacionadas:

  • Sociedade civil pede ao Senado rigor na análise do PL da Dosimetria.
  • Lula decidirá sobre PL da Dosimetria quando texto chegar ao Executivo.
  • Deputados da base do governo se opõem à aprovação do PL da Dosimetria.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou à Agência Brasil que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto foi construído com o apoio de juristas para evitar que criminosos comuns sejam beneficiados.

“Não há nenhuma possibilidade de este texto beneficiar crime comum. Ele trata apenas do 8 de Janeiro. Os principais juristas deste país, os mais renomados, bateram o martelo: este texto não trata de crime comum”, disse durante a sessão que aprovou a matéria na Câmara.

O professor de direito Rodrigo Azevedo, que também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o argumento do relator não se sustenta.

“A Lei de Execução Penal [Lei 7.210 de 1984] é uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no país. Não existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execução penal aplicável apenas a um grupo específico de condenados”, afirma o especialista.

Azevedo acrescentou que hoje um condenado por roubo só progride após cumprir 40% da pena, mas que “com o texto aprovado, se for primário, poderá progredir após 25%, mostrando que a mudança afeta diretamente crimes comuns e não apenas os casos do 8 de janeiro”.

Entenda

O texto do PL 2.162 de 2023 permite que o preso passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, quando cumprir um sexto da pena, o que representa 16% do total do tempo da condenação. 

Atualmente, a progressão após 16% da pena é apenas para réus primários em crimes sem violência, podendo chegar a 70% da pena se for reincidente em crime hediondo.

O PL da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes com violência ou grave ameaça, como é o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado, se beneficiem com a progressão menor, de 16%. 

Ao mesmo tempo, o projeto de lei inclui uma série de exceções a essa regra principal, aumentando o tempo de cumprimento de pena de acordo com o tipo de infração.

Se a condenação for por crimes previstos nos títulos 1 e 2 do Código Penal, que são crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, por exemplo, o tempo mínimo para progressão de regime é de 25%.

O advogado criminalista João Vicente Tinoco explicou que há outros crimes que, praticados com violência, não estão nesses títulos do Código Penal.

“O problema é que tem uma série de outros crimes que igualmente não estão nos títulos 1 e 2 do Código Penal e que são praticados com violência grave e ameaça, e nesses os presos serão beneficiados”, disse.

João Vicente afirma que mudar a legislação para atender um caso específico gera distorções difíceis de calcular.

“É sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso específico ou em beneficiar uma pessoa específica, porque isso potencialmente gera distorções”, completou.

Para o professor Rodrigo Azevado, da PUC do RS, o PL da Dosimetria contradiz o PL Antifacção, aprovado na Câmara e que endurece as regras para progressão de regime de integrantes de facções ou milícias.

“Aprovar projetos contraditórios apenas fragiliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), gera incerteza para juízes e operadores da execução penal e dificulta a formulação de políticas de segurança pública estáveis e eficazes”, concluiu.

O PL da Dosimetria deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), sob a relatoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defende anistia total aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Você Pode Gostar

TRE-SE informa mudança pontual em local de votação para o segundo turno
MP reafirma pedido de condenação de ex-prefeito Ezequiel Leite por crime ambiental
MP aponta descumprimento de acordo judicial e cobra execução contra o Prefeito Cassinho de Quixabeira, de Graccho Cardoso
Lula sanciona com vetos o novo marco legal do transporte público coletivo
Governo lança Move Motos e libera crédito com juros reduzidos para motociclistas de aplicativos
Compartilhe esta notícia
Facebook Whatsapp Whatsapp Telegram Email

Siga-nos nas redes sociais

XFollow
InstagramFollow
YoutubeSubscribe
WhatsAppFollow
- Anúncio-
Ad image

Últimas Notícias

Netinho jovem, sorrindo, em retrato preto e branco
Morre Netinho: axé perde uma de suas vozes mais marcantes
Entretenimento
Governador Fábio Mitidieri e a primeira-dama Érica Mitidieri na entrada da Vila da Criança
Começou! Vila da Criança 2026 tem roda-gigante, Arena Gamer e brinquedos gratuitos
Notícias
Morre aos 36 anos Hayden Panettiere, estrela de ‘Heroes’ e ‘Nashville’
Entretenimento
Morre aos 91 anos Glória Menezes, um dia após a partida de Laura Cardoso
Entretenimento

Você Pode Gostar

Política

CCJ do Senado avaliza PEC que cria aposentadoria diferenciada para agentes de saúde

12/06/2026
Política

Alcolumbre segura PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada semanal no Senado

12/06/2026
Política

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

11/06/2026
Política

BRB calcula necessidade de R$ 8,8 bilhões para cobrir perdas com Banco Master

10/06/2026
Radio Mega FM

A rádio que você sempre quis!

Categorias

  • Últimas Notícias
  • Sergipe
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Mundo
  • Cotidiano
  • Saúde

Contato

  • contato@radiomega.fm.br
  • (79) 99888-8888
  • R. Antonio Tavares Barreto, 678
    Aeroporto, Capela - SE, 49700-000
badge-pwa
badge-google-play-pt
badge-alexa-pt

© Copyright 2025 | Todos os Direitos Reservados – Feito com ❤ por R2 Sites