O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à manutenção da condenação do ex-prefeito Valmir de Francisquinho e dos demais envolvidos no caso do Matadouro de Itabaiana. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (18). O documento é assinado pela procuradora Maria Soares Camelo Cordioli e foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No parecer, o MPF defende a rejeição dos recursos apresentados pelas defesas e a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que reconheceu a prática de improbidade administrativa. O processo apura supostas irregularidades na contratação da empresa responsável pelo recolhimento de resíduos do matadouro municipal de Itabaiana, incluindo dispensa irregular de licitação e possível prejuízo aos cofres públicos.
O órgão também se manifestou contra a homologação de acordos propostos pelos investigados. O argumento é de que as propostas não preveem o ressarcimento integral dos danos causados ao município.
O caso ainda não tem decisão definitiva e segue em análise nas instâncias superiores. Os desdobramentos podem ter impacto direto no cenário político estadual: Valmir de Francisquinho é pré-candidato ao governo de Sergipe. A defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou sobre o parecer do MPF.
