O governo federal iniciou neste domingo, 3 de maio, uma campanha nacional para eliminar a escala de trabalho 6×1, assegurando manutenção integral dos salários. A iniciativa pretende ampliar o tempo livre dos trabalhadores, permitindo maior convivência familiar, lazer, acesso à cultura e descanso.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), ao menos 37 milhões de empregados poderão ser favorecidos pela mudança. A pasta destaca que jornadas mais equilibradas reduzem afastamentos, elevam o desempenho nas empresas e diminuem a rotatividade de pessoal.
Proposta de nova jornada
O plano do Executivo fixa o limite de 40 horas semanais, preservando o teto de oito horas diárias, inclusive para categorias que atuam em escalas especiais. Dessa forma, ficam garantidos dois dias consecutivos de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. A adoção do modelo “cinco dias de trabalho por dois de descanso” poderá ser ajustada por negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor econômico.
A Secom comparou o alcance da medida à recente isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, benefício que contemplou cerca de 10 milhões de pessoas. Segundo a secretaria, aumentar o período destinado ao descanso alinha-se a “uma visão moderna de desenvolvimento que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”.
Campanha publicitária
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em plataformas digitais, televisão, rádio, jornais, salas de cinema e veículos de imprensa no exterior. O objetivo, segundo o governo, é conscientizar empregados e empregadores de que a redução da escala valoriza tanto o trabalho quanto a vida fora dele.
Tramitação no Congresso
Em 14 de abril, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de folga remunerada e veda qualquer diminuição salarial, na prática extinguindo a escala 6×1.
Comissão especial
O projeto tramita junto a outras propostas no Legislativo. A Câmara dos Deputados instalou em 29 de abril uma comissão especial composta por 38 titulares e igual número de suplentes para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda o mesmo tema. O colegiado, presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), terá até 40 sessões para apresentar parecer. O prazo para apresentação de emendas começou no dia seguinte à instalação e se estende por 10 sessões.
Duas PECs apensadas também serão avaliadas. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A segunda, PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere semana de quatro dias de trabalho, limitada a 36 horas totais. Caso aprovadas na comissão, as propostas seguirão para votação no plenário da Câmara.
Com a campanha publicitária em curso e o debate legislativo avançando, o governo aposta no apoio popular e no diálogo com parlamentares para consolidar o novo modelo de jornada de trabalho no país.
Com informações de Agência Brasil
