A possível proliferação de notícias falsas impulsionadas por ferramentas de inteligência artificial (IA) tornou-se uma das principais preocupações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro. Ao assumir a presidência da Corte, o ministro Nunes Marques elencou o tema como prioridade e prometeu atenção redobrada a conteúdos manipulados que possam interferir no voto do eleitor.
Analistas consultados pela Agência Brasil veem risco de propagação acelerada de desinformação em um cenário de forte polarização política e baixo letramento digital no país. O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara o desafio ao duelo entre doping e antidoping no esporte: “O artifício ilícito surge primeiro; o controle vem depois”, afirma, defendendo respostas rápidas da Justiça Eleitoral para conter abusos que se aperfeiçoam a cada pleito.
Capacidade de reação
Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, o êxito do TSE dependerá da disponibilidade de especialistas capazes de identificar e barrar conteúdos fabricados por IA. “Tenho dúvida se toda a burocracia existente será suficiente para dar conta de tudo”, pondera, ao mencionar a tendência de uso cada vez mais sofisticado da tecnologia para moldar percepções e influenciar intenções de voto.
Liberdade de expressão em debate
Nunes Marques também declarou a intenção de “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos”, além de manter diálogo estreito com os tribunais regionais. Moreth ressalta que a uniformidade de atuação entre TSE e cortes estaduais será decisiva para definir se o modelo de fiscalização será mais intervencionista, como na gestão de Alexandre de Moraes (2022-2024), ou mais liberal. “Preocupo-me quando a arena deixa de ser de ideias para se tornar espaço de ofensas e mentiras”, alerta o advogado.
Na visão de Ianoni, o novo presidente do TSE tende a adotar interpretação mais ampla da liberdade de expressão, mas a Corte dispõe de instrumentos para impor limites. “A legislação não permite que mentira, calúnia, difamação e injúria sejam escudadas nesse princípio”, recorda o cientista político.
Pesquisas eleitorais sob vigilância
Outra preocupação citada pelos especialistas é o cumprimento das regras que disciplinam a divulgação de pesquisas. Ianoni defende que o TSE esteja “devidamente capacitado” para coibir levantamentos clandestinos ou métodos fraudulentos que confundam o eleitor. Para ele, embora a legislação exija registro prévio, identificação do estatístico responsável, descrição da amostra e divulgação do questionário, a fiscalização ainda carece de maior rigor. Moreth concorda: “É como o sinal vermelho; se falta o guarda ou o radar, há quem ultrapasse sem consequência”.
Fraudes costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), mas, segundo o advogado, inexistem auditorias minuciosas que conciliem autonomia das companhias com garantias de transparência. Ele defende aprimoramentos para que o controle se torne efetivo antes da divulgação de resultados.
Diante desses desafios, o TSE pretende intensificar a cooperação interna, ampliar quadros técnicos e revisar protocolos de monitoramento digital. A meta é equilibrar liberdade de expressão, direito de resposta e proteção do eleitor contra manipulações que podem ganhar escala com o uso da inteligência artificial.
Com informações de Agência Brasil
