Seis dias depois de a Câmara aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e elimina a escala 6×1, o texto continua parado no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não anunciou o encaminhamento da matéria, mantendo silêncio sobre o assunto.
Enquanto isso, a oposição protocolou a PEC 12/2026, assinada pelo líder Rogério Marinho (PL-RN), que preserva a jornada de 44 horas e a possibilidade de até seis dias consecutivos de trabalho. Diferentemente da proposta aprovada pelos deputados, o novo texto prevê regime contratual negociado diretamente entre empregador e empregado, com remuneração por hora trabalhada que se sobrepõe a acordos coletivos.
Alcolumbre despachou a PEC 12/2026 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que foi apresentada, atitude que contrasta com a inação em relação à PEC 221/2019. Procurada, a assessoria do presidente do Senado não se pronunciou.
Cautela e pressões
Para a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o silêncio revela “cautela institucional”. Segundo ela, Alcolumbre procura equilibrar o apoio popular à redução da jornada com a resistência de empresários e de parte dos parlamentares, que pedem debate mais lento ou mesmo alterações no texto.
Representantes do setor produtivo têm defendido que a discussão ocorra apenas após as eleições municipais, reforçando a pressão por mudanças. A estratégia, avalia Santana, pode resultar em um processo mais demorado no Senado.
Agenda esvaziada
Nesta terça-feira, 2 de junho, corredores e comissões do Senado estiveram praticamente vazios. A única atividade prevista era uma sessão semipresencial, na qual os senadores podem votar remotamente. Lideranças governistas esperam que Alcolumbre defina o rito da matéria após a tradicional reunião de líderes, adiada para a próxima semana em razão do feriado de Corpus Christi, no dia 4.
Tramitação na CCJ
A PEC da Câmara deverá passar primeiro pela CCJ, presidida por Otto Alencar (PSD-BA). O senador informou que pretende priorizar o texto aprovado pelos deputados e escolher o relator em conjunto com Alcolumbre na semana que vem. Já o projeto alternativo da oposição terá de “entrar na fila”, afirmou.
A CCJ tem reunião marcada para 10 de junho, quarta-feira. O governo trabalha para que a votação em Plenário ocorra até o fim do mês. Um requerimento da oposição para realizar audiência pública a respeito do tema já foi aceito, mas ainda não há data definida.
Reações políticas
Com 41 assinaturas de apoio, a PEC 12/2026 ganhou fôlego entre senadores contrários à redução da jornada. Rogério Marinho argumenta que o texto “preserva a liberdade de escolha do trabalhador” e evita um modelo único imposto a todos os setores.
No campo governista, a líder do PT, Teresa Leitão (PT-PE), classifica a iniciativa como retrocesso e alerta para possíveis atrasos na extinção da escala 6×1. O líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA), afirmou esperar que o Senado “sintonize-se com o clamor popular” e aprove a proposta original com celeridade.
Enquanto isso, sindicatos e entidades empresariais reforçam lobby paralelo, ampliando o leque de pressões sobre os senadores e aumentando a incerteza sobre o cronograma final de votação.
Com informações de Agência Brasil
