A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1 no país. O relatório recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários, encerrando a análise no colegiado.
O texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem prejuízo salarial, e garante dois dias consecutivos de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Para que passe a valer, a proposta ainda precisará ser apreciada pelo Plenário da Câmara em dois turnos, com o apoio mínimo de 308 deputados. A expectativa é de que a votação em plenário ocorra ainda hoje.
Transição escalonada
Pelo substitutivo apresentado, a nova jornada passa a vigorar 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nessa primeira fase, o limite semanal será de 42 horas. Doze meses depois, a jornada cai para as 40 horas definitivas, mantido o teto de oito horas diárias. O parecer também permite que empresas e empregados negociem, por convenção ou acordo coletivo, a distribuição alternativa das horas de trabalho.
Unificação de propostas
O relatório funde a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após dez anos, com a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria escala 4×3 e limite de 36 horas em um ano. O novo texto altera o artigo 7º da Constituição para fixar jornada máxima de oito horas por dia e 40 por semana, admitindo compensações e reduções negociadas.
Disputas em torno da transição
A construção do parecer enfrentou resistência. Deputados do PL protocolaram emenda propondo uma transição de dez anos ou a adoção imediata da escala 4×3. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou destaque para derrubar o período de adaptação de 60 dias e levar a votação do modelo 4×3 ao Plenário, mas a sugestão foi rejeitada.
Parlamentares do centrão e da oposição haviam protocolado mais de 170 emendas com objetivos como reduzir alíquota do FGTS, manter 44 horas em serviços essenciais e criar compensação financeira às empresas. Nenhuma dessas propostas foi incorporada por Leo Prates, que recebeu elogios de aliados do governo. “Não admitiu texto com dez anos de transição nem a chamada ‘Bolsa Patrão’”, ressaltou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A aprovação só foi possível após acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou o cronograma de votação. O relatório havia sido apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou o exame para esta quarta. Ainda pela manhã, a Mesa Diretora convocou sessão protocolar de oito minutos para abrir caminho ao parecer na comissão.
A matéria foi atualizada às 17h04 (horário de Brasília) para inclusão de informações.
Com informações de Agência Brasil
