Parlamentares e integrantes da equipe econômica acertaram, nesta terça-feira (26), a retirada do trecho que autorizava a utilização de recursos do Fundo Social no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do setor agropecuário. O entendimento foi confirmado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) após reunião no Ministério da Fazenda.
O consenso elimina o principal ponto de discordância entre Congresso Nacional e Executivo. A equipe econômica defendia a manutenção da finalidade original do Fundo Social, criado para aplicar parte das receitas do pré-sal em áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
Tramitação no Senado
Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou que o texto reformulado voltará a ser discutido nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo o parlamentar, o novo parecer refletirá o acordo firmado e deve ter apoio tanto da base governista quanto da oposição.
Fontes de custeio
Pimenta também informou que ainda não há estimativa oficial sobre o volume total de débitos que poderá ser renegociado.
Novas condições para produtores
Na semana passada, governo e parlamentares já haviam acordado ampliar o período de carência de um para dois anos e estender o prazo máximo de pagamento de seis para até dez anos. As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural, mas os percentuais finais ainda estão em discussão.
Está em análise, ainda, a criação de regras específicas para agricultores que tiveram duas safras consecutivas prejudicadas por eventos climáticos extremos. Quem se enquadrar nesse perfil poderá receber condições mais favoráveis de renegociação, segundo Paulo Pimenta. Produtores que não atendam ao critério climático também poderão aderir ao programa, porém com parâmetros diferenciados.
Sem necessidade de medida provisória
O entendimento entre Congresso e governo deve acelerar a votação do projeto de lei, reduzindo a possibilidade de o Executivo editar uma medida provisória sobre o tema. Renan Calheiros avaliou que, com a concordância das partes, a tramitação regular no Senado tende a ser suficiente para viabilizar o socorro financeiro ao agronegócio em crise.
Com informações de Agência Brasil
