O governo federal publicou na terça-feira, 25 de maio, medida provisória que destina R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para financiar a aquisição de veículos por profissionais que atuam como taxistas ou motoristas de aplicativos. O dispositivo legal passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
A verba faz parte do programa Move Brasil, lançado em 19 de maio pelo Executivo. De acordo com o texto, os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operacionalizar as operações de financiamento.
Segundo estimativa oficial, a iniciativa deve possibilitar a comercialização de, no mínimo, 200 mil automóveis. A intenção é renovar a frota utilizada no transporte individual remunerado, melhorar a eficiência energética dos veículos e, ao mesmo tempo, estimular a indústria automotiva.
Para participar, o interessado precisa realizar cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. O sistema prevê prazo de até cinco dias para informar se o solicitante atende aos critérios definidos pelo programa. Apenas os motoristas que receberem confirmação poderão avançar para a etapa seguinte.
A partir de 18 de junho, os profissionais habilitados estarão autorizados a procurar concessionárias de sua preferência, bem como instituições financeiras credenciadas, a fim de submeter-se à análise de crédito. A etapa inclui verificação de capacidade de pagamento e enquadramento nas condições estabelecidas pelo BNDES.
Entre os objetivos da medida estão fomentar o emprego no setor de transporte individual, ampliar o acesso a veículos mais novos e reduzir custos operacionais para os trabalhadores. O governo sustenta que a linha extraordinária de R$ 30 bilhões não comprometerá o limite de despesas previstas no orçamento corrente, uma vez que se trata de crédito extraordinário autorizado por meio da própria medida provisória.
O texto agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os parlamentares têm até 120 dias, contados da publicação, para aprovar, alterar ou rejeitar a matéria. Caso não seja votada dentro desse período, a medida provisória perde a validade e os efeitos cessam automaticamente.
Enquanto aguarda a tramitação legislativa, o BNDES já estrutura procedimentos internos para atender às solicitações de financiamento assim que os motoristas começarem a procurar as concessionárias, ainda em junho. No cronograma apresentado pelo governo, não há previsão de prorrogação de prazos ou de ampliação de recursos além dos R$ 30 bilhões anunciados.
Com informações de Agência Brasil
