A Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados iniciou, na tarde desta terça-feira (26), a análise do parecer que propõe o encerramento da escala de trabalho 6×1 e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. O relatório em pauta é de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e deverá ser submetido à votação do colegiado ainda nesta sessão.
A votação ocorre um dia depois de Executivo e Legislativo definirem um acordo que estabelece período de transição de 60 dias, contado a partir da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC). O entendimento foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em coletiva concedida ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
Etapas da transição
Conforme o acordo, dois marcos temporais foram definidos:
- Em 60 dias: implantação da escala 5×2, com dois dias de folga por semana, e redução da carga semanal de 44 para 42 horas;
- Em 12 meses: nova diminuição, de 42 para 40 horas semanais, consolidando a jornada de 8 horas diárias em cinco dias de trabalho.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Atende ao apelo da classe trabalhadora e dá tempo para que os setores produtivos se organizem”, afirmou Hugo Motta durante o anúncio.
No início da reunião da comissão, o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), agradeceu a articulação de Motta e destacou a participação do governo federal como fator decisivo para o avanço da matéria. “O momento político de termos um governo com compromisso com a classe trabalhadora nos ajudou a fazer história”, declarou.
Impacto para Microempreendedores Individuais
Hugo Motta adiantou ainda que o texto abre caminho para mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI). A intenção é permitir a contratação de mais de um empregado e ampliar o teto de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil. Segundo Motta, as alterações deverão constar de projeto de lei a ser enviado com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a promulgação da PEC.
“Queremos dar condições para que, ao mesmo tempo em que reduzimos a jornada, possamos incentivar a formalização e ampliar postos de trabalho”, explicou o parlamentar. Ele acrescentou que possíveis exceções para setores específicos serão discutidas no mesmo projeto, a fim de não comprometer atividades que tenham características operacionais particulares.
Enquanto isso, a comissão segue reunida na tentativa de apreciar o relatório ainda hoje. Se aprovado, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara para votação em dois turnos, exigindo maioria qualificada antes de seguir ao Senado.
Com informações de Agência Brasil
