Os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira, 26, por maioria, durante sessão deliberativa da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 121/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a outorgar, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, o Hospital do Câncer do Estado de Sergipe.
A proposta prevê a realização de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção da unidade hospitalar, considerada estratégica para o fortalecimento da rede estadual de atenção oncológica.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Governo do Estado, a iniciativa está fundamentada em estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que apontam a necessidade de adoção de um modelo estruturado, sustentável e eficiente para assegurar o pleno funcionamento da unidade especializada.
O texto destaca que o câncer figura entre as principais causas de mortalidade prematura em Sergipe e que a crescente demanda por serviços especializados tem provocado sobrecarga na rede pública, além de deslocamentos interestaduais de pacientes em busca de tratamento e aumento da judicialização de procedimentos de alta complexidade.
O Hospital do Câncer do Estado de Sergipe foi concebido para atuar como unidade de referência estadual, alinhado ao Plano Estadual de Oncologia 2024-2027 e às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).
Segundo o Governo do Estado, a adoção da PPP permitirá maior integração entre infraestrutura, tecnologia, operação e manutenção hospitalar, além de garantir maior eficiência na aquisição e atualização de equipamentos especializados, previsibilidade orçamentária e gestão orientada por metas e indicadores.
A matéria também ressalta que o modelo não implica privatização da saúde pública, permanecendo o atendimento integralmente vinculado ao SUS, sob regulação, fiscalização e controle do Estado. Entre os objetivos apontados pelo Poder Executivo com a aprovação da proposta estão a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento oncológico, redução de filas e deslocamentos de pacientes, melhoria da qualidade assistencial e fortalecimento da rede estadual de saúde.
O Projeto de Lei estabelece ainda que a concessão administrativa poderá ter prazo máximo de até 35 anos, incluindo eventuais prorrogações, conforme previsto na legislação vigente.
Linda Brasil aponta necessidade de maior transparência na proposta
Entre os votos contrários ao PL, a deputada Linda Brasil criticou a proposta de concessão do Hospital do Câncer à iniciativa privada, afirmando que o projeto carece de transparência e de garantias concretas sobre metas assistenciais, mecanismos de fiscalização e impactos financeiros futuros da PPP.
Segundo a parlamentar, o Estado pretende transferir à iniciativa privada a gestão de um equipamento construído com recursos públicos após anos de atrasos e problemas administrativos, por meio de uma proposta que classificou como “frágil”, com apenas uma página autorizando uma concessão de até 35 anos. Linda Brasil também argumentou que experiências semelhantes em outros estados resultaram em aumento dos custos públicos, sucessivos aditivos milionários, dependência das empresas privadas e precarização das relações de trabalho, defendendo que o SUS deve permanecer público, estatal e comprometido com a saúde como direito, e não como negócio.
A proposta segue agora para sanção governamental.
Fonte: Alese
