O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, incluiu o fim da escala 6×1 como tema nas prioridades enviadas ao Congresso em 2 de fevereiro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a acelerar a discussão. No Senado, o principal defensor da pauta, Paulo Paim (PT-RS), diz que “não há mais razão” para manter a carga semanal de 44 horas nem o descanso apenas após seis dias trabalhados.
Paim é autor da PEC 148/2015, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro de 2025. O texto prevê extinção gradual da escala 6×1 e redução da jornada para 36 horas semanais. A matéria está pronta para votação em plenário. Segundo o senador, a combinação de ano eleitoral, apoio do Palácio do Planalto e mobilização de diversos parlamentares cria a melhor oportunidade para aprovar a mudança.
Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou em dezembro passado proposta que diminui o limite semanal de 44 para 40 horas, porém manteve a escala 6×1. Ao todo, tramitam sete projetos sobre o assunto: quatro na Câmara e três no Senado. Entre os autores estão Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Hilton (PSOL-SP), o que demonstra apoio de diferentes campos ideológicos.
O governo estuda enviar, após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1, informou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já reuniu autores de propostas semelhantes para tentar unificar o texto.
Paim calcula que limitar a jornada a 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores; se o teto cair para 36 horas, o número subiria a 38 milhões. Ele destaca estudos que apontam mulheres dedicando até 11 horas diárias à sobrejornada e lembra que 472 mil afastamentos por transtornos mentais foram registrados pelo INSS em 2024. “A redução melhora a saúde mental e física e reduz a síndrome de esgotamento”, afirma.
Dados oficiais indicam que 67 % dos trabalhadores formais no Brasil cumprem mais de 40 horas semanais. Segundo o Dieese, a média brasileira é de 39 horas, superior à observada em países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Portugal, Espanha, Argentina, Itália e França; na Alemanha, a média é de 33 horas. Em 2023, Chile e Equador aprovaram leis para reduzir a jornada de 45 para 40 horas, e o México iniciou processo semelhante, baixando o limite de 48 para 40 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas, variando de 32 horas na Holanda a 43 horas na Turquia.
O senador reconhece oposição dos setores patronais, que argumentam risco de aumento de custos e desemprego. “É o discurso antigo: quando se fala em salário mínimo maior, dizem que vai quebrar o país; quando se fala em jornada menor, dizem que vai aumentar o desemprego. Mas quanto mais gente trabalhando, mais forte fica o mercado”, rebate.
Ele menciona ainda a recente aprovação de carreiras no Legislativo federal que preveem licença compensatória de até um dia de descanso a cada três trabalhados para cargos de alta complexidade. “Se conseguimos avançar para servidores, por que não para a massa de trabalhadores?”, questiona.
Com a pauta considerada prioritária pelo Executivo e com projetos prontos para votação, a expectativa de Paim é que o Senado coloque a PEC em análise “a qualquer momento”. Na Câmara, a promessa de discussão rápida e a possível chegada de um texto do governo podem acelerar a tramitação. O resultado destes movimentos deve definir se 2026 marcará ou não a revisão da jornada de trabalho no país.
Com informações de Agência Brasil
