A condição fiscal da Prefeitura de Aracaju chamou atenção nos últimos dias após rebaixamento do Município na classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), a capital sergipana se enquadrada na categoria C, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A nota é elaborada pela STN para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios brasileiros. Ela varia de A a D e mede se o ente público tem condições de assumir novos empréstimos com garantia da União, considerando sua situação financeira, nível de endividamento e capacidade de honrar compromissos de curto e longo prazo.
A CAPAG avalia três indicadores principais: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro analisa a relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida; o segundo verifica se o município consegue gerar economia com suas receitas para cobrir despesas correntes; e o terceiro mede a capacidade de pagar obrigações financeiras de curto prazo com os recursos disponíveis em caixa. O resultado final é a média desses critérios, que define a classificação do ente federativo.
A secretaria municipal da Fazenda (Semfaz) justifica que a queda nesse indicador está relacionada ao pagamento de despesas de exercícios anteriores herdadas da gestão passada, que somaram mais de R$ 107 milhões. A quitação desses valores, embora regularize pendências financeiras, impacta temporariamente o caixa e, consequentemente, o cálculo da liquidez. A secretaria também aponta que fatores registrados em 2024, como a anulação de emendas parlamentares, influenciaram o cenário fiscal avaliado pela CAPAG.
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