O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), informou nesta terça-feira,3, que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, logo depois do carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para pôr fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Segundo o parlamentar, o caráter de urgência obriga a Câmara a votar a matéria em até 45 dias e, em seguida, o Senado dispõe do mesmo prazo. “Com isso, a pauta da Casa e do país passa a girar em torno do tema, que é considerado prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou.
Lula já havia defendido a medida na mensagem encaminhada ao Legislativo na abertura dos trabalhos, na segunda-feira (2). No documento, o chefe do Executivo destacou que “não é justo alguém trabalhar a semana inteira e dispor de apenas um dia para repousar e conviver com a família”, enfatizando que a mudança viria sem redução de salário.
No Senado, a discussão avançou no fim do ano passado, quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que elimina a escala 6×1 e estabelece jornada semanal de 36 horas. O texto aguarda inclusão na pauta do plenário. Na Câmara, o debate tramita na Comissão do Trabalho, etapa considerada longa por Lindbergh. “Se ficássemos apenas acompanhando o rito normal, levaria muito tempo. O país exige prioridade”, argumentou.
Apesar da resistência de entidades empresariais, o líder governista acredita que o projeto tem chance de prosperar. Ele comparou a reação atual a episódios históricos de ampliação de direitos trabalhistas. “Quando aboliram a escravidão, quando instituíram o salário mínimo ou o décimo terceiro, sempre disseram que seria desastroso. Hoje, vários países e até setores da economia nacional já não utilizam a escala 6×1”, lembrou.
Durante a coletiva, Lindbergh também declarou apoio do PT à criação de comissões parlamentares de inquérito para apurar supostas operações irregulares do Banco Master, acusado de vender títulos fraudulentos no mercado financeiro. O partido deve subscrever o pedido de CPI apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o requerimento de CPMI protocolado pelas deputadas Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O petista, contudo, adiantou que a bancada não apoiará proposta semelhante do PL. De acordo com ele, o texto do partido de oposição teria foco “distorcido” e buscaria politizar a investigação. “Não seremos defensivos. Foi o próprio governo que iniciou as apurações e quer esclarecer tudo. Mas não assinaremos um pedido cujo objetivo não seja examinar as fraudes bancárias”, concluiu.
Com informações de Agência Brasil
