A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) manifestou, nesta segunda-feira 26, congratulações ao advogado Kleidson Nascimento, escolhido para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pelo critério do quinto constitucional. A entidade avalia que a nomeação preserva o caráter democrático, inclusivo e representativo do processo que define ocupantes de cargos no Judiciário oriundos da advocacia.
Segundo a OAB/SE, todo o percurso que resultou na indicação de Nascimento foi construído com foco em ampliar a representatividade. Durante a formação da lista sêxtupla enviada ao tribunal, a seccional aplicou, pela primeira vez, um conjunto de ações afirmativas que incluiu cotas raciais, paridade de gênero e votação direta da classe advocatícia. Esses instrumentos, na avaliação da Ordem, foram decisivos para garantir diversidade entre os candidatos.
A escolha de um advogado negro para integrar o colegiado do TJ-SE é apontada como evidência concreta de que a política de cotas raciais surte efeito prático. Para a OAB/SE, a chegada de Kleidson Nascimento ao tribunal representa avanço histórico, pois reforça a legitimidade das medidas destinadas a aumentar a presença de pessoas negras em posições de decisão e na construção da Justiça.
O processo também inovou ao incluir, na lista sêxtupla, a candidatura de uma pessoa com deficiência (PCD). De acordo com a seccional sergipana, essa iniciativa torna Sergipe a primeira unidade da federação a adotar essa forma de inclusão em um procedimento de quinto constitucional, passo considerado inédito em todo o país.
Além de exaltar a nomeação do novo desembargador, a OAB Sergipe estendeu cumprimentos aos demais profissionais que alcançaram a lista tríplice enviada ao governador. A entidade destacou a legitimidade, a trajetória profissional e a qualificação dos três advogados que completaram essa etapa, reconhecendo o esforço coletivo para fortalecer as instituições.
Com a posse de Kleidson Nascimento, a advocacia sergipana passa a contar com seu segundo representante no Tribunal de Justiça estadual. Para a Ordem, esse fato amplia a participação da classe no Poder Judiciário e reafirma a representatividade como instrumento de transformação social dentro do sistema de Justiça.
Os próximos passos do processo incluem a publicação oficial da nomeação e a data de posse, que ainda serão divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
Com informações de Oabsergipe.org
