A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício com sugestões para orientar a elaboração de um futuro Código de Ética aplicável aos ministros da Corte, nesta quarta-feira, 4. O documento, assinado pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e pela diretoria do Conselho Federal, foi construído com a participação dos 27 presidentes das seccionais da Ordem.
A manifestação foi remetida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta. No texto, a OAB defende que a regulamentação seja produzida com “prudência, método e densidade normativa”, evitando soluções apressadas ou meramente simbólicas. Segundo a entidade, o objetivo central é reforçar a integridade e a transparência do Tribunal sem comprometer garantias constitucionais nem prejudicar o exercício da advocacia.
Entre as diretrizes apresentadas, a Ordem propõe que o Código de Ética tenha metas substantivas, como:
- Promoção da transparência;
- Responsabilidade institucional;
- Fortalecimento da confiança pública.
De acordo com o ofício, as regras não devem resultar em restrições genéricas capazes de reduzir garantias constitucionais ou afetar a qualidade da prestação jurisdicional.
O documento ressalta o papel constitucional da advocacia e reivindica participação efetiva da classe na construção das normas. “A Ordem dos Advogados do Brasil não se coloca como observadora externa, mas como instituição constitucionalmente essencial à administração da justiça”, registra o texto, reforçando a necessidade de ouvir a advocacia de forma técnica e qualificada.
Outra baliza considerada “inegociável” é a preservação das prerrogativas profissionais e das garantias de defesa. Para a OAB, mecanismos de transparência, interlocução institucional ou rotinas de trabalho não podem gerar retrocessos no direito de audiência nem criar barreiras à atuação técnica da defesa.
A entidade também rejeita “soluções imediatistas”. Para a Ordem, a construção da integridade institucional requer desenho normativo consistente, processos decisórios transparentes e instrumentos que permitam escrutínio público equilibrado, a fim de aprimorar a governança do Supremo.
Como parte desse esforço, o ofício anuncia a criação de um fórum permanente no âmbito do Sistema OAB. O espaço terá a missão de promover reflexão contínua, reunir subsídios técnicos e assegurar posição unificada da advocacia em discussões futuras sobre o Código de Ética.
Com a entrega das recomendações, a OAB espera contribuir para um debate amplo e qualificado, capaz de produzir parâmetros claros e estáveis para a atuação dos ministros do STF.
Com informações de Oabsergipe.org
