A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou nota pública nesta semana informando que acompanha dois episódios considerados graves envolvendo o desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia em território sergipano.
O que aconteceu
No primeiro caso, registrado na Delegacia de Carmópolis, um advogado compareceu à unidade para averiguar a apreensão de uma motocicleta pertencente a seu cliente. Durante a diligência, relatou ter sido alvo de agressões verbais atribuídas a um servidor da delegacia. Entre os comportamentos denunciados estão ofensas pessoais, tentativa de desqualificação profissional e imputações consideradas incompatíveis com o tratamento institucional devido a qualquer advogado em exercício. A OAB/SE classificou a situação como violação direta às prerrogativas da advocacia.
O segundo episódio ocorreu no bairro Santa Maria, em Aracaju. De acordo com a Ordem, um advogado se deslocou ao endereço depois de ser informado de que policiais haviam entrado na residência de seu cliente. Ainda segundo a entidade, mesmo após apresentar identificação profissional, o advogado foi constrangido por um policial militar que determinou sua retirada do local, chegou a afirmar que “lugar de advogado é na delegacia” e ameaçou efetuar prisão. A OAB Sergipe considera a abordagem incompatível com as garantias previstas na legislação que protege o exercício da defesa e o acesso do advogado ao ambiente de atuação.
Posicionamento da OAB/SE
A seccional reiterou, na nota, que mantém relação de respeito e diálogo permanente com as forças de segurança pública, mas sublinha que tal relação depende do cumprimento rigoroso das prerrogativas profissionais, entendidas pela instituição como instrumentos essenciais à cidadania e ao Estado Democrático de Direito. A entidade destacou que a defesa desses direitos é prioridade da atual gestão.
Providências anunciadas
Em razão da gravidade relatada, a OAB Sergipe afirmou que adotará todas as medidas cabíveis para apurar os fatos. Entre as ações previstas estão a instauração de procedimentos para avaliar possíveis infrações disciplinares de agentes públicos envolvidos e a análise de eventual responsabilização perante as autoridades competentes. A Ordem também informou que estuda, com cautela, a adoção de medidas administrativas específicas para resguardar os advogados afetados, reforçando o compromisso com a dignidade da classe e a proteção intransigente de suas prerrogativas.
A nota foi encerrada com a assinatura oficial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe.
Com informações de Oabsergipe.org
