Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
Radio Mega FM
OUÇA AO VIVO
  • Home
  • Mega FM
    • Ao vivo
    • Programação
    • Locutores
  • Notícias
  • Sergipe
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Mundo
  • Cotidiano
  • Saúde
Leitura: MEC regulamenta programa que fortalece formação profissional
Compartilhar
Font ResizerAa
Radio Mega FMRadio Mega FM
  • Home
  • Mega FM
  • Notícias
  • Sergipe
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Mundo
  • Cotidiano
  • Saúde
Buscar
  • Home
  • Mega FM
    • Ao vivo
    • Programação
    • Locutores
  • Notícias
  • Sergipe
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Mundo
  • Cotidiano
  • Saúde
Siga-nos
Educação

MEC regulamenta programa que fortalece formação profissional

Rafael Ramos
De
Rafael Ramos
Publicado 31/12/2025
Compartilhar
Compartilhar


Logo Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30) no Diário Oficial da União a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação.

A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrícula na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos.  

Objetivo

Notícias relacionadas:

  • Orçamento 2026 traz corte de quase R$ 500 milhões para universidades.
  • Inscrições para o Sisu 2026 começam em 19 de janeiro.
  • Finep abre chamada de R$ 500 milhões para pesquisa aplicada.

O novo programa federal pretende criar condições para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matrículas na educação técnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).

Serão beneficiados estudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.

Metas

Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educação (MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas.

As metas são baseadas no déficit de matrículas de cada estado, ajustadas com base na  população do estado, considerando o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A portaria estabelece que serão consideradas apenas as matrículas nas redes estaduais ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Para cálculo do cumprimento da meta, serão admitidas somente as matrículas criadas após a adesão do estado ao programa federal. É obrigatório o registro de frequência do aluno para a validação.

Se o estado não cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matrículas é redistribuído para os anos seguintes.

Investimentos

Os estados devem destinar para o ensino técnico, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida com a União, a partir da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O percentual poderá cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual mínimo de investimento definido.

Os recursos podem ser usados para:

  • capital: obras, ampliações de escolas estaduais que ofertam EPT; e compra de equipamentos/tecnologia.
  • custeio: pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, material didático, bolsas de permanência para alunos e formação de professores.

Plano de Aplicação

Os estados devem apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando onde e como investirão o dinheiro (municípios, tipos de cursos, cronograma físico-financeiro).

O Plano de Aplicação deve ser enviado em até 30 dias após a adesão do estado ao Programa Juros por Educação.

Transparência

Os estados devem publicar balanços semestrais (janeiro e julho) e enviar um relatório anual ao MEC.

Todas as matrículas e planos de aplicação devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Parcerias

O estado e o Distrito Federal podem oferecer os cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras instituições de ensino da EPT, como o Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou escolas privadas. Porém, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização permanece com a unidade da federação.

Juros por Educação

O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a educação profissional e tecnológica (EPT) nível médio.

Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente (metas 10 e 11).

Com o programa, o governo federal quer promover a formação de jovens para o mundo do trabalho e, com isso, fomentar a inclusão social e econômica por meio da educação. 

Você Pode Gostar

UFS abre processo seletivo especial para Medicina Veterinária pelo PRONERA
Enem 2026: inscrições começaram ontem; prazo vai até 5 de junho
Enem terá inscrição automática para alunos do 3º ano da rede pública
IFS oferta 1.336 vagas e quatro novos cursos para ingresso em 2026.2
Inscrições para o Encceja 2026 começam nesta segunda-feira e seguem até 15 de maio
Compartilhe esta notícia
Facebook Whatsapp Whatsapp Telegram Email

Siga-nos nas redes sociais

XFollow
InstagramFollow
YoutubeSubscribe
WhatsAppFollow
- Anúncio-
Ad image

Últimas Notícias

Aviso do TRE-SE sobre mudança de local de votação da 34ª Zona Eleitoral
TRE-SE informa mudança pontual em local de votação para o segundo turno
Notícias Política Sergipe
Netinho jovem, sorrindo, em retrato preto e branco
Morre Netinho: axé perde uma de suas vozes mais marcantes
Entretenimento
Governador Fábio Mitidieri e a primeira-dama Érica Mitidieri na entrada da Vila da Criança
Começou! Vila da Criança 2026 tem roda-gigante, Arena Gamer e brinquedos gratuitos
Notícias
Morre aos 36 anos Hayden Panettiere, estrela de ‘Heroes’ e ‘Nashville’
Entretenimento

Você Pode Gostar

Educação

Prazo para adesão ao Enare segue até 15 de maio

27/04/2026
Educação

Técnicos-administrativos da UFS iniciam greve por tempo indeterminado

18/03/2026
Educação

MEC pune cursos de medicina com baixo desempenho no ENAMED e inicia processo de supervisão 

18/03/2026
Educação

Estudante da rede estadual aprovado em 1º lugar em Relações Internacionais na UFS é recebido pelo governador

11/02/2026
Radio Mega FM

A rádio que você sempre quis!

Categorias

  • Últimas Notícias
  • Sergipe
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Mundo
  • Cotidiano
  • Saúde

Contato

  • contato@radiomega.fm.br
  • (79) 99888-8888
  • R. Antonio Tavares Barreto, 678
    Aeroporto, Capela - SE, 49700-000
badge-pwa
badge-google-play-pt
badge-alexa-pt

© Copyright 2025 | Todos os Direitos Reservados – Feito com ❤ por R2 Sites