O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu, na terça-feira (9), uma reunião destinada a ampliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o território sergipano. O encontro, na sede da Corte de Contas, reuniu a presidente do órgão, conselheira Angélica Guimarães; a promotora de Justiça Verônica de Oliveira Lazar; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes; e o assessor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Sérgio Araújo.
Durante a reunião, os participantes definiram estratégias conjuntas para incentivar prefeituras a criar ou fortalecer estruturas de atendimento, prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência. As propostas incluem campanhas de conscientização, capacitação de equipes municipais e a instalação de serviços especializados em municípios que ainda não contam com organismos voltados ao tema.
Como primeiro passo, ficou estabelecido que o TCE/SE conduzirá um levantamento detalhado sobre a situação atual das 75 cidades sergipanas. O estudo buscará identificar quais políticas, programas e equipamentos públicos já existem, além de apontar deficiências que dificultam a prestação de serviços adequados às mulheres.
A conselheira Angélica Guimarães ressaltou que a atuação integrada dos órgãos de controle e do sistema de Justiça pode acelerar a criação de soluções efetivas. “Esse diálogo entre as instituições é fundamental para estimular os municípios sergipanos a estruturarem políticas públicas efetivas de proteção às mulheres. O Tribunal de Contas pode contribuir tanto no diagnóstico da realidade municipal quanto no acompanhamento e fortalecimento dessas ações preventivas”, afirmou.
Na avaliação da promotora Verônica de Oliveira Lazar, muitas administrações locais ainda carecem de mecanismos básicos, como patrulhas Maria da Penha, conselhos municipais dos direitos da mulher ou grupos reflexivos para autores de violência. “O objetivo dessa articulação é justamente incentivar os gestores municipais a implantarem mecanismos como patrulhas Maria da Penha, organismos de políticas para as mulheres, conselhos municipais dos direitos da mulher e grupos reflexivos para autores de violência, entre outras iniciativas”, explicou.
O procurador-geral Eduardo Côrtes acrescentou que o diagnóstico que será realizado junto às prefeituras permitirá mapear, com precisão, carências e potencialidades de cada cidade. “A partir de agora, realizaremos um levantamento junto às prefeituras para obter um diagnóstico mais preciso e atualizado das políticas e dos equipamentos públicos já existentes, identificando também as principais deficiências e fragilidades. Com base nesses dados, iremos convocar os gestores municipais para a construção de um plano de ação”, destacou.
Com a definição das etapas iniciais e a formação do grupo de trabalho interinstitucional, o TCE/SE planeja divulgar o resultado do levantamento ainda neste semestre, servindo de base para orientações e recomendações aos prefeitos. A expectativa é que, a partir das informações coletadas, sejam firmados compromissos formais para a implementação ou ampliação de serviços que garantam mais segurança e suporte às mulheres sergipanas.
