A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que concede remissão dos débitos de IPTU referentes a 2026 e anos anteriores, voltado a contribuintes com menor capacidade financeira. A proposta busca reduzir a inadimplência e facilitar o acesso ao benefício, simplificando a análise pela Secretaria Municipal da Fazenda.
De acordo com a Prefeitura, terão direito ao abatimento os contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel em todo o país, usado exclusivamente como moradia e avaliado em até R$ 168 mil. A medida também alcança proprietários de imóveis com valor venal entre R$ 90 mil e R$ 168 mil, desde que atendam aos critérios de renda.
O projeto prevê ainda a remissão automática para servidores municipais efetivos que tenham um único imóvel residencial. Para solicitar o benefício, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda e apresentar a documentação exigida.
Foto: Câmara de Aracaju
