O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, nesta segunda-feira (23), decisão liminar favorável ao prefeito de Porto da Folha, Everton Lima Góis, suspendendo os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que havia determinado a cassação do seu mandato e do vice-prefeito, além da realização de novas eleições no município.
A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, relator da Tutela Cautelar Antecedente nº 0600293-04.2026.6.00.0000. O magistrado entendeu que o cumprimento imediato da decisão regional, sem o esgotamento da instância ordinária, contraria a jurisprudência consolidada da Corte Superior, uma vez que ainda pendem de julgamento embargos de declaração no TRE.
No caso, o TRE/SE havia reformado parcialmente a sentença de primeiro grau em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconhecendo o uso indevido dos meios de comunicação social por terceiro, com suposto benefício eleitoral à chapa majoritária eleita em 2024. Embora o acórdão tenha afastado a inelegibilidade do prefeito por ausência de prova de participação ou anuência direta nas condutas, determinou a cassação dos mandatos e a realização de eleições suplementares.
Ao analisar o pedido cautelar, o ministro destacou que a atribuição de efeito suspensivo exige o respeito às regras de competência e ao devido trâmite processual, especialmente quanto à necessidade de esgotamento da instância ordinária antes da execução de medidas de afastamento do cargo.
Com a liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão do TRE/SE até o julgamento definitivo dos recursos na instância competente. O processo foi remetido à Corte Regional para apreciação com urgência. A decisão mantém Everton Lima Góis no cargo até ulterior deliberação da Justiça Eleitoral.
Em entrevista ao Mega Jornal, o prefeito afirmou que sempre discordou de ser responsabilizado por atos de terceiros e defendeu o direito de recorrer nas instâncias superiores. Segundo ele, a permanência no cargo representa o respeito ao voto popular. “Foi o povo que escolheu o Everton da Saúde. A vontade popular tem que ser respeitada”, declarou.
Everton também ressaltou que não pode responder por ações de terceiros. “Eu não posso responder porque fulano fez isso ou fez aquilo. Não mandei, não sabia, não tinha conhecimento. Cabe aos advogados discutir isso processualmente”, afirmou.
O gestor disse ainda que continuará no cargo trabalhando e disputando politicamente “na força do voto” e criticou tentativas de afastamento por vias judiciais. “Se quiserem me tirar, que seja no voto, na força popular, não da forma que eles querem”, disse.
O prefeito agradeceu as mensagens de apoio recebidas durante o período de instabilidade jurídica e afirmou que a comoção foi grande, inclusive entre eleitores do adversário. Segundo ele, a lição do episódio foi identificar quem realmente esteve ao seu lado nos momentos difíceis.
Foto: Prefeitura de Porto da Folha
