A parceria entre o Governo de Sergipe e o Governo Federal ganha mais um importante capítulo com a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju, nesta segunda-feira, 1º de junho, no bairro Capucho. A solenidade contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e integra uma série de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas no estado. O evento ocorreu poucos dias após o anúncio de R$ 72,5 bilhões em investimentos da Petrobras em Sergipe, realizado na última sexta-feira, 29 de maio, dentro das ações do Novo PAC, numa solenidade que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova unidade teve o investimento de R$ 6,72 milhões e faz Sergipe ingressar oficialmente na rede nacional da Casa da Mulher Brasileira, tornando-se a 13ª do país. O equipamento reforça a política estadual de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres, concentrando em um único local serviços especializados de segurança pública, Justiça, assistência social e saúde.
O governador Fábio Mitidieri ponderou que não dá para relativizar nem tolerar qualquer tipo de violência contra a mulher, e que a conscientização do combate à violência contra a mulher precisa ser mais do que uma política pública, tem que ser uma consciência social. “A Casa da Mulher Brasileira reúne Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo e diversos órgãos em um único ambiente para oferecer acolhimento, proteção e toda a atenção necessária às mulheres. Nós não podemos normalizar a violência. Depois de um feminicídio, prender o assassino não devolve a vida. Precisamos agir antes, conscientizando a sociedade e fortalecendo a prevenção. Nosso objetivo é zerar os casos de feminicídio, e esse desafio é de toda a sociedade. Aqui, as mulheres terão um espaço funcionando 24 horas por dia, onde poderão encontrar apoio, proteção e todos os serviços necessários para romper o ciclo da violência”.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e afirmou que o equipamento fortalece a rede de proteção às vítimas de violência ao reunir diversos serviços especializados em um único espaço. “Esta é a 13ª Casa da Mulher Brasileira entregue pelo Governo Federal e estou muito feliz, porque este não é apenas um prédio, mas um espaço de acolhimento, valorização e cuidado das mulheres sergipanas. Nosso objetivo é o feminicídio zero. Não queremos nenhuma mulher morta por ser mulher, nem qualquer tipo de violência. O grande diferencial desta unidade é reunir, em um só lugar, atendimento psicossocial, delegacia, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, IML e outros serviços essenciais. Além disso, a Casa contará com ações voltadas à autonomia econômica das mulheres, porque quando uma mulher tem independência financeira, ela ganha mais força para romper ciclos de violência e reconstruir sua vida”.
Diferencial
Um dos principais diferenciais da unidade sergipana é o pioneirismo nacional ao incorporar o atendimento do Instituto Médico Legal (IML) dentro da própria estrutura. A iniciativa permitirá mais agilidade nos procedimentos, redução da revitimização, acolhimento humanizado e preservação da dignidade das mulheres em situação de violência.
Com funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana, a Casa da Mulher Brasileira reunirá acolhimento e triagem, atendimento psicossocial, Delegacia Especializada da Mulher, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ronda Maria da Penha, Instituto Médico Legal, Instituto de Identificação, central de transportes, alojamento de passagem, cuidoteca e serviços voltados à promoção da autonomia econômica das mulheres.
A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Georlize Teles, ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira chega para acolher e atender a mulher sergipana em sua integralidade, respeitando suas demandas e oferecendo respostas efetivas para que ela possa reconstruir sua vida sem violência. “Este é um equipamento voltado ao enfrentamento direto da violência contra a mulher e, especialmente, do feminicídio. Mais do que um equipamento de justiça, esta é uma casa de cuidado e acolhimento, onde a mulher é ouvida, tem sua história respeitada e recebe o apoio necessário para conquistar autonomia financeira e romper definitivamente o ciclo da violência”.
A superintendente da Casa, Daniela Lima Barreto, destacou que a inauguração da unidade representa um marco histórico no enfrentamento à violência de gênero no estado. “O equipamento reúne, em um único espaço e com funcionamento 24 horas, serviços como Delegacia de Atendimento à Mulher, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, atendimento psicossocial, Instituto de Identificação e IML. A unidade sergipana é a primeira do país a contar com perícia médico-legal integrada à estrutura da Casa da Mulher Brasileira, facilitando o acesso das vítimas aos serviços e fortalecendo a rede de proteção”.
Investimento
A obra recebeu investimento total de R$ 6,72 milhões, sendo R$ 6.720.127,00 oriundos de emendas parlamentares da ex-senadora Maria do Carmo Alves (in memoriam) e R$ 67.883,00 de contrapartida do Governo de Sergipe. A estrutura foi construída em uma área total de 3.374,24 metros quadrados, com 1.423 metros quadrados de área edificada.
Com o anúncio de ampliar o número de linhas de ônibus até a Casa da Mulher brasileira, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, compareceu ao evento. “A defesa da mulher exige a união de todas as instituições em torno de um objetivo maior, que é proteger, acolher e cuidar de quem sofre qualquer tipo de violência”.
Além da proteção imediata às vítimas, a Casa da Mulher Brasileira atuará na promoção da autonomia econômica feminina por meio de ações de qualificação profissional, educação financeira, empregabilidade, inclusão produtiva e geração de renda. A unidade também dispõe de espaço infantil para crianças de até 12 anos e alojamento emergencial destinado a mulheres em risco iminente de morte.
A coordenadora do Programa Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar de Sergipe, Tenente Vitória Silva, destacou a importância da integração dos órgãos que atuarão na Casa da Mulher Brasileira e reforçou o papel da corporação na proteção das vítimas de violência doméstica. “A inauguração da Casa da Mulher Brasileira representa um momento histórico, porque concretiza a integração entre os governos federal e estadual no enfrentamento à violência contra a mulher. A Ronda Maria da Penha vem para reforçar a atuação da Polícia Militar, trabalhando nos eixos preventivo, educativo e de proteção previstos na Lei Maria da Penha. Além de promover palestras e aproximar a comunidade dessa luta, faremos o acompanhamento e a fiscalização das medidas protetivas, garantindo segurança às mulheres que denunciam e rompem o ciclo da violência”.
A rede integrada de atendimento reúne órgãos como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) e Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).
