Uma nova nota técnica assinada pelo Ministério Público de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas estabelece um freio nas contratações de shows e festividades financiadas com dinheiro público. A partir de agora, prefeituras com salários atrasados, pendências previdenciárias ou em estado de calamidade estão proibidas de promover eventos.
As regras também apertam o cerco contra cachês abusivos: contratos devem ser comparados aos valores pagos ao artista no último ano, e cobranças fora do padrão vão acionar alerta de fiscalização. Além disso, cartas de exclusividade deixam de valer — somente contratos registrados em cartório serão aceitos para artistas de grande projeção.
A medida determina ainda total transparência, com publicação obrigatória dos gastos no Portal Nacional de Contratações Públicas e nos portais municipais, detalhando custos de estrutura, segurança e pagamentos. Em ano eleitoral, fica vedada a realização de shows em inaugurações nos três meses que antecedem a votação.
Segundo os órgãos de controle, o monitoramento será contínuo e integrado. Gestores que descumprirem as normas poderão sofrer suspensões de pagamentos, bloqueio de bens e responsabilização nas prestações de contas.
Foto: TCE/SE
