O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira, 14.
Pela proposta, trabalhadores passariam a cumprir cinco dias de trabalho para dois de descanso, mantendo o salário integral. O texto também garante pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer perda salarial.
Nas redes sociais, Lula afirmou que o projeto foi enviado com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria em até 45 dias. Segundo o presidente, a proposta busca devolver tempo aos trabalhadores para convivência familiar, lazer e descanso.
O governo informou que a mudança alcança diversas categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, como empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais profissionais abrangidos por legislações específicas.
O texto também mantém modelos diferenciados, como a escala 12×36, desde que seja respeitada a média máxima de 40 horas semanais por meio de acordo coletivo.
Foto: Governo Federal
