O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (19), duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores por aplicativos e taxistas, com crédito de R$ 30 bilhões para a aquisição de carros novos com juros menores e a flexibilização de regras para os serviços de mototáxi, motofrete e entrega por meio de motocicletas.
A MP 1.359/2026 autoriza a União a criar a linha de crédito reembolsável, que será operada pelo BNDES. As condições, juros, prazos e carência ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O texto prevê condições diferenciadas para mulheres, permitindo que o CMN fixe taxas e carências específicas para motoristas e taxistas do sexo feminino. Também autoriza o financiamento de itens de segurança voltados a elas.
Os veículos precisarão ser credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Como contrapartida, o governo poderá exigir descontos mínimos das montadoras. O programa é limitado a um veículo por beneficiário ou por cooperado, no caso de táxis e os financiamentos devem ser contratados em até 120 dias.
Em evento em São Paulo, o presidente Lula defendeu a medida. “Com carro novo, a manutenção vai ser mais rara. Você está pagando metade do que pagava de um patrimônio seu. É seu patrimônio, que vai sobrar para seu filho, sua mulher”, disse.
Regras para motociclistas
Já a MP 1.360/2026 simplifica exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. Deixa de ser obrigatória a autorização emitida pelos órgãos de trânsito estaduais, assim como o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral de equipamentos. Continuam exigidos equipamentos de proteção como o aparador de linha e o protetor de motor fixado ao chassi. Os profissionais precisam ter CNH categoria A ou ACC e usar colete retrorrefletivo.
Como solicitar
Os interessados devem fazer o pedido em gov.br/movebrasil. Para motoristas de aplicativo, a plataforma confirmará a aptidão; para taxistas, a validação será pela Receita Federal. Em até cinco dias úteis, o solicitante receberá resposta pelo gov.br. Se habilitado, deve procurar uma instituição financeira a partir de 19 de junho, quando a análise de crédito será feita.
