O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), realiza nesta terça-feira, 14, a entrega da 3ª edição do Selo Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, às 8h30. Criado pelo Decreto Governamental nº 458, de 17 de outubro de 2023, o selo tem como objetivo visibilizar e reconhecer as ações desenvolvidas pelas escolas estaduais de Sergipe que mantêm práticas de combate ao racismo em seu cotidiano, focadas em uma educação plural, diversa e que transforma as escolas em território de igualdade e equidade. Serão 250 escolas certificadas, referentes ao ano de 2025.
O Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento fomenta nas instituições de ensino estaduais a efetivação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, as quais tornam obrigatório o ensino da Cultura e História Africana, Afro-Brasileira e Indígena na educação básica.
O crescimento do Selo ao longo dos anos evidencia sua consolidação na rede estadual de ensino. Na primeira edição, foram entregues selos a 123 escolas, em março de 2024, correspondente às atividades de 2023. Na edição de 2025, foram certificadas 170 escolas estaduais que desenvolveram projetos exitosos de educação antirracista no ano de 2024. Nesta edição, referente às atividades de 2025, o Selo alcança a marca de 250 escolas certificadas, um avanço que demonstra que 78% das unidades escolares da rede pública estadual já desenvolvem práticas voltadas ao reconhecimento e à valorização das contribuições dos povos negros e indígenas para a formação da sociedade brasileira, além de ações de prevenção e enfrentamento ao racismo no ambiente escolar.
O Selo Escola Antirracista Profª Maria Beatriz Nascimento valoriza atividades voltadas à consciência negra, à educação plural, multicultural e equânime durante todo o ano letivo. A partir dessa certificação, as unidades de ensino reafirmam o compromisso de proporcionar uma educação cada vez mais diversificada, inclusiva e respeitosa dentro e fora do ambiente escolar.
Os trabalhos certificados foram avaliados por uma banca composta por representantes da Seed, do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Negro Unificado e Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).
A equidade na educação é um compromisso do Governo de Sergipe em assegurar a valorização das práticas pedagógicas que ampliam os espaços democráticos, garantem a educação para todos, como também efetivam o respeito e a igualdade, fator determinante para fortalecer os avanços na melhoria da qualidade de ensino e do processo ensino-aprendizagem.
A Seed garante o compromisso com a equidade racial na rede pública estadual de ensino ao aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (PNNERQ), do Ministério da Educação. Também instituiu o Comitê de Equidade Racial e Gênero, e construiu e disponibilizou o Protocolo Antirracista, que orienta os profissionais da educação sobre prevenção e enfrentamento ao racismo nas diversas formas, estimulando práticas de educação comprometidas com a diversidade racial, o combate ao racismo bem como o reconhecimento da contribuição do povo negro e indígena na formação da sociedade brasileira.
O selo homenageia a professora sergipana Maria Beatriz Nascimento, mulher negra, migrante e nordestina. A historiadora foi uma das principais intelectuais do país com contribuições fundamentais para entender a identidade negra como instrumento de autoafirmação racial, intelectual e existencial.
Serviço
O quê: Governo de Sergipe certifica 250 escolas públicas estaduais com Selo Escola Antirracista Profª Maria Beatriz Nascimento;
Quando: terça-feira, 14 de abril;
Horário: às 8h30;
Local: Teatro Tobias Barreto. Avenida Tancredo Neves, S/N. DIA. Aracaju.
