Os deputados estaduais, aprovaram nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Sergipe, um projeto de lei que altera a forma de cobrança das taxas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
Com a nova lei, deixa de existir a taxa única que abrangia todo o processo de emissão. A partir de agora, os valores serão cobrados de forma separada, de acordo com a escolha de quem realiza o processo. Isso porque os novos habilitados poderão solicitar apenas a versão digital do documento e caso opte pela versão impressa terá que pagar uma taxa de emissão.
A mudança acompanha as atualizações da legislação federal de trânsito, que prevê, entre outros pontos, a gratuidade da CNH digital e a revisão de cobranças a estados. O texto segue para sanção do governador Fábio Mitidieri.
Foto: DETRAN-SE
