A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) publicou portaria que suspende a cobrança da tarifa mínima de água em todos os municípios atendidos pela Iguá Saneamento. A medida foi anunciada em meio à crise de abastecimento que atinge a região metropolitana de Aracaju e outros municípios da área de concessão.
Em entrevista ao Mega Jornal nesta terça-feira (28), o diretor técnico da Agrese Michael Acieri explicou que a concessionária fica proibida de faturar a taxa de disponibilidade de 10 metros cúbicos, ou seja a taxa mínima. Com a medida, os consumidores só irão pagar pelo volume de água consumido.
Segundo o diretor técnico a medida vale para todos os municípios atendidos pela concessionária; multas já somam R$ 6 milhões, e empresa terá de comprovar restabelecimento com continuidade
A suspensão vale para qualquer fatura emitida a partir da segunda-feira (27). “A gente entende que essa taxa de disponibilidade é necessária quando você tem um serviço adequado. Devido a erros de operação por parte da Iguá, com rompimentos de adutoras e intermitência, entendemos que o consumidor não pode ser penalizado”, afirmou.
Sem prazo definido
Não há data estabelecida para o fim da suspensão. Segundo Acieri, a Iguá precisará apresentar relatórios técnicos que comprovem o restabelecimento do serviço com continuidade, eficiência e pressão mínima nas torneiras, sem oscilações. “Não basta restabelecer o serviço hoje e daqui a dois, três dias ter uma nova intervenção. Ela tem que ter uma continuidade”, reforçou.
Multas e sanções
As multas aplicadas pela Agrese contra a Iguá já somam cerca de R$ 6 milhões, segundo o técnico. Caso a concessionária continue descumprindo as determinações contratuais e a portaria vigente, poderá passar por novos processos sancionadores.
Questionado sobre a possibilidade de rompimento de contrato, a chamada caducidade da concessão, Acieri afirmou que a medida está prevista, mas não é considerada a melhor solução no momento. “Existem diversos fatores que podem chegar a essa medida, mas a portaria tem como objetivo apenas suspender a taxa de disponibilidade.”
Canais de reclamação
A Agrese recomenda que consumidores que identificarem cobrança indevida da tarifa mínima na fatura entrem em contato com a ouvidoria do órgão para análise caso a caso. A agência também tem acompanhado os relatórios de intermitência prestados pela própria concessionária.
