O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, que a Casa pretende dar celeridade aos projetos que tratam do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e da regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos. A declaração foi feita em sessão que marcou a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional.
Ao mencionar a agenda de votações do primeiro semestre, Motta destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1 será debatida “com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”. Hoje, diferentes proposições sobre o tema tramitam simultaneamente na Câmara e no Senado.
Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou em dezembro de 2025 a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mas manteve a escala 6×1. Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou além: aprovou, também no início de dezembro, a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem diminuição salarial. O parecer aguarda análise do plenário no ano que vem.
O assunto é considerado prioridade absoluta pelo Executivo. Na Mensagem ao Congresso enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do ano legislativo, o fim da escala 6×1 foi reforçado como meta para 2026. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Planalto não descarta apresentar um texto próprio caso não haja consenso em torno das proposições já existentes. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repetiu a intenção e projetou votação ainda no primeiro semestre.
Motta também anunciou que pretende “aprofundar as discussões” sobre os direitos de trabalhadores de aplicativos. Para o deputado, é necessário conciliar produtividade das plataformas com garantias trabalhistas, contribuindo para a construção de “uma nova economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis”.
A agenda apresentada pelo presidente da Câmara inclui, já nesta segunda-feira, a votação da Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, benefício direcionado a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, Motta prometeu colocar em pauta a PEC da segurança pública e do combate ao feminicídio. “Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio”, declarou.
A sessão solene contou com a presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP); do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de deputados e senadores de diferentes partidos.
Com a pauta definida, a expectativa do comando da Câmara é de que as propostas centrais sejam apreciadas ainda no primeiro semestre, antes do recesso de julho.
Com informações de Agência Brasil
