Policiais da Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm) autuaram uma mulher suspeita de comercializar aves silvestres no município da Barra dos Coqueiros, região metropolitana de Aracaju, nesta segunda-feira, 26. A ação integra as fiscalizações de rotina realizadas pela unidade da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) voltadas ao combate a crimes contra a fauna.
De acordo com informações divulgadas pela corporação, a equipe ambiental identificou a prática ilegal durante averiguação no município litorâneo. No local, os militares constataram que os pássaros eram mantidos em gaiolas e oferecidos para venda sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes, o que configura violação à Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998).
Após confirmar a irregularidade, os policiais elaboraram o auto de infração e apreenderam as aves, que serão encaminhadas a uma unidade de triagem especializada, onde passarão por avaliação veterinária antes de eventual devolução ao habitat natural. O nome da suspeita não foi divulgado, conforme prevê a legislação que resguarda a identidade de pessoas envolvidas até a conclusão dos procedimentos legais.
A PMSE ressaltou que a comercialização de animais silvestres sem licença ou permissão é crime e pode resultar em pena de detenção, além de multa. A corporação orientou a população a denunciar situações semelhantes por meio do número 190 ou pelo Disque-Denúncia da Polícia Ambiental, garantindo anonimato ao denunciante.
Com a autuação registrada, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Estadual e aos órgãos ambientais competentes para que sejam adotadas as medidas jurídicas cabíveis. A mulher autuada deverá responder administrativamente e, se houver denúncia formal, também na esfera criminal pela prática de comércio ilegal de fauna silvestre.
Com informações de Pm.se.gov