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Leitura: Justiça Eleitoral condena ex-prefeito de Neópolis por abuso de poder nas eleições de 2024
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Notícias

Justiça Eleitoral condena ex-prefeito de Neópolis por abuso de poder nas eleições de 2024

REDAÇÃO
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REDAÇÃO
Publicado 30/04/2026
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Foto: reprodução/MPE
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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe condenou o ex-prefeito de Neópolis, Célio Lemos Bezerra, a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa de R$ 10 mil por uso indevido da máquina pública nas eleições municipais de 2024. A decisão atendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a manutenção irregular de contratos temporários em período vedado e a exoneração em massa de trabalhadores logo após o pleito.

A investigação, conduzida pela Promotoria Eleitoral da 15ª Zona, revelou que, mesmo após recomendações do próprio MP e de decisões judiciais determinando a substituição de contratados por concursados, a gestão municipal manteve um número elevado de vínculos temporários durante a campanha. Dados extraídos do Portal da Transparência indicaram que as contratações foram instrumentalizadas para angariar apoio político, o que configura abuso de poder e conduta vedada pela legislação eleitoral.

A sentença também reconheceu que os então candidatos José Miguel Lobo e Luiz Melo de França foram beneficiados pela irregularidade, e aplicou a cada um deles multa de R$ 5 mil, conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504/97.

Na avaliação do Judiciário, a utilização do quadro de pessoal da prefeitura com fins eleitorais comprometeu a igualdade entre os concorrentes e a lisura do processo democrático. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Com informações do MPE

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