O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a suspensão imediata das obras de ampliação do cemitério municipal de Cristinápolis e proibiu novos sepultamentos irregulares. A decisão foi tomada após apontamentos do Ministério Público de Sergipe sobre irregularidades no local.
Entre as falhas identificadas estão a ausência de licença ambiental válida junto à Adema, sepultamentos feitos diretamente no solo e o fechamento de uma via pública para viabilizar a obra. O Ministério Público destacou, ainda, risco à saúde da população.
A determinação também obriga o município a paralisar todos os enterros irregulares e a transferir os corpos que foram sepultados de forma inadequada para cemitérios regulares, garantindo a correção das ilegalidades encontradas.
Em caso de descumprimento, o juiz responsável fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, além de possível responsabilização por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte do gestor municipal.
Foto: Ascom prefeitura de Cristinapolis
