A nota técnica que orienta o controle dos gastos públicos com festas e contratações artísticas em Sergipe abriu um novo debate entre prefeitos. O documento — apresentado nesta terça-feira (24) pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e Ministério Público de Contas (MPC/SE) — será analisado pela Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) em uma reunião marcada para sexta-feira (27), com pelo menos 40 gestores.
Em entrevista à Mega FM, o advogado da Fames, Cristiano Barreto, explicou que a nota técnica não impõe, por enquanto, um teto de valores, mas abre caminho para uma discussão mais profunda.
“A nota não traz valores fixos. Isso será debatido com os prefeitos. Todos eles são gestores responsáveis e querem uma destinação mais prudente e eficiente dos recursos públicos”, afirmou.
Questionado sobre estados como a Bahia, onde um teto de R$ 500 mil por apresentação já é discutido, Barreto ponderou que Sergipe tem realidade diferente. “Cada estado tem suas peculiaridades orçamentárias. Os prefeitos de Sergipe vão considerar a realidade financeira dos nossos municípios. Não podemos criar um teto que inviabilize eventos, mas também não podemos ignorar a necessidade de equilíbrio.”
Sobre o risco de artistas priorizarem estados que pagam mais, como a Bahia, ele reconheceu a preocupação, mas defendeu bom senso. “Sergipe não pode virar um vazio cultural. Precisamos de equilíbrio: garantir transparência e razoabilidade sem afastar artistas dos nossos eventos.”
O advogado também respondeu sobre cachês de até R$ 1 milhão cobrados por algumas atrações nacionais:“Temos profundo respeito pelos artistas e empresários. É um mercado livre. O ponto é: o cachê não pode comprometer o orçamento municipal a ponto de prejudicar serviços essenciais. Esse é o foco da discussão.”
Barreto reforçou que a Fames é parceira dos órgãos de controle.“Somos parceiros do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Queremos o melhor caminho para garantir transparência e eficiência no gasto público.”
Questionado se haverá consenso a tempo do São João, ele foi cauteloso.“Muitos municípios já fecharam suas grades. Qualquer diretriz precisa considerar isso. O debate não termina agora; deve levar semanas.”
Segundo o promotor de Justiça Rômulo Lins, a nota estabelece “sinais de alerta” que exigem justificativas mais robustas dos gestores.
O documento aborda: Saúde financeira do município; Responsabilidade fiscal; Transparência; Parâmetros para identificar preços abusivos.
A nota será devolvida pela Fames com sugestões até terça-feira (31).
Foto: Eric Almeida
