O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação rescisória movida pela Prefeitura de Aracaju na disputa territorial com o município de São Cristóvão. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (11).
Com a decisão, fica mantido o entendimento judicial que restabelece a área da região do Mosqueiro como pertencente a São Cristóvão. Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Paulo Cordeiro.
A Procuradoria de São Cristóvão afirmou que o resultado era esperado, já que a decisão questionada já havia sido confirmada anteriormente pela Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que ainda aguarda a publicação do acórdão para avaliar possíveis medidas judiciais, inclusive a possibilidade de recorrer a instâncias superiores. A gestão municipal destacou também que continuará garantindo a prestação de serviços públicos na Zona de Expansão.
A disputa entre os dois municípios se arrasta há décadas e envolve áreas como Mosqueiro, Areia Branca, Matapoã, São José dos Náufragos, Santa Maria, Marivan e Jabotiana.
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