O Governo de Sergipe lançou, nesta quarta-feira, 4, a ‘Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos’ para o ano eleitoral de 2026. O evento foi realizado na Biblioteca Pública Epiphanio Dória e reuniu gestores, comunicadores e servidores da administração estadual.
A iniciativa foi coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), com o objetivo de orientar sobre as regras estabelecidas pela legislação eleitoral, especialmente quanto às condutas vedadas aos agentes públicos.
Durante seu discurso, o governador Fábio Mitidieri destacou que a proposta da cartilha é assegurar que o ano eleitoral transcorra com tranquilidade administrativa, sem interrupção das políticas públicas. “É um ano de eleições e precisamos entender que há regras. A legislação define claramente o que é permitido e o que não é possível em ano eleitoral. A ideia da cartilha é que todos que fazem parte da gestão tenham plena noção do que pode ser feito, para evitarmos excessos e cumprirmos efetivamente a lei”, afirmou.
O governador reforçou que o objetivo é manter o ritmo das entregas do governo, sempre dentro dos limites legais. “O governo precisa continuar suas ações. O que é permitido deve ser feito, mas respeitando estritamente o que determina a legislação eleitoral, para que tenhamos um ano de gestão tranquila e responsável”, acrescentou.
Diretrizes e núcleo específico para 2026
O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, detalhou o caráter técnico da cartilha e sua função orientadora para os gestores públicos estaduais. “Estamos lançando nossa cartilha eleitoral voltada para todos os gestores públicos do Estado de Sergipe, para que possamos transcorrer este ano eleitoral com segurança jurídica. As atividades administrativas não devem cessar, as políticas públicas devem continuar sendo realizadas de forma eficiente, mas observando as particularidades que a legislação eleitoral impõe”, destacou.
Segundo o procurador, a legislação já estabelece cuidados específicos que precisam ser observados desde 1º de janeiro. “Temas como publicidade institucional, questões relativas a servidores públicos e transferência de valores por meio de convênios exigem atenção especial neste período. A cartilha reúne essas orientações e também servirá como base para esclarecimento de dúvidas”, explicou.
Ele informou ainda que a PGE estruturou um núcleo específico para atendimento às demandas eleitorais de 2026. “Montamos uma estrutura própria, com procuradores dedicados ao tema, para atender todas as secretarias e órgãos públicos, garantindo que as políticas públicas continuem sendo executadas de forma eficiente, mas sempre amoldadas à legislação eleitoral”, completou.
Atualizações nas regras eleitorais
Um dos palestrantes do evento, o professor de Direito Eleitoral Marcos Rafael Coelho, ressaltou que as normas passaram por alterações recentes, reforçando a necessidade de atualização constante por parte dos gestores. “As regras eleitorais foram modificadas e alterações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. As condutas vedadas aos agentes públicos sofreram ajustes e precisam ser observadas com atenção”, afirmou.
O professor destacou que algumas restrições já produzem efeitos desde o início do ano. “Há dispositivos com aplicação desde 1º de janeiro, como as restrições relacionadas à doação gratuita de bens e serviços, salvo exceções legais. Também é fundamental atenção à publicidade institucional e às regras sobre propaganda eleitoral antecipada”, explicou.
Comunicação e responsabilidade institucional
O secretário de Estado da Comunicação Social, Cleon Menezes, enfatizou a importância da atuação preventiva da gestão pública, especialmente no campo da comunicação institucional. “Esse é um momento de grande responsabilidade. Precisamos nortear toda a administração pública sobre direitos e deveres no período eleitoral. O exemplo precisa partir de dentro da gestão”, afirmou.
Cleon destacou que a cartilha consolida prazos, procedimentos e orientações já previstos na legislação. “Estamos seguindo as orientações da Justiça Eleitoral e organizando todas as informações de forma clara para os gestores. A comunicação tem papel fundamental, porque é por meio dela que a relação entre Estado e cidadão se estabelece. Nosso compromisso é garantir transparência e respeito ao processo democrático”, concluiu.
A cartilha será disponibilizada em formato digital para todos os órgãos da administração estadual e funcionará como instrumento de apoio à tomada de decisões ao longo de 2026, reforçando o compromisso do Governo de Sergipe com a legalidade, a responsabilidade administrativa e o pleno respeito às normas eleitorais.
